O contrato de locação comercial com seguro fiança é um instrumento jurídico que visa garantir segurança na relação locatícia comercial, substituindo as garantias tradicionais como fiador ou caução por uma apólice de seguro. Este modelo contratual se desenvolveu para atender às necessidades do mercado imobiliário brasileiro, oferecendo maior segurança ao locador e flexibilidade ao locatário, sendo regulamentado pela Lei do Inquilinato e normas da SUSEP referentes ao seguro fiança locatício.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e seguradora, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel comercial, incluindo endereço, área, características e finalidade comercial
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor e Reajuste: Valor do aluguel, periodicidade e índice de reajuste, forma de pagamento
5. Seguro Fiança: Condições do seguro, valor da cobertura, obrigações da seguradora, prêmio
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo manutenção e conservação
8. Rescisão: Condições para término antecipado e multas aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regras sobre alterações e melhorias no imóvel
2. Sublocação: Permissões ou proibições de sublocação do imóvel
3. Garantias Adicionais: Outras garantias além do seguro fiança
4. Vistoria: Condições de vistoria inicial e final do imóvel
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Memorial descritivo detalhado do imóvel e suas condições
2. Anexo II - Apólice de Seguro: Documento completo da apólice do seguro fiança
3. Anexo III - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel no início da locação
4. Anexo IV - Regimento Interno: Caso aplicável, regras do condomínio ou centro comercial
5. Anexo V - Documentação Fotográfica: Fotos do imóvel comprovando seu estado no início da locação
Autores
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Carta de Fiança Comercial
Instrumento de garantia pelo qual o Fiador assegura o cumprimento das obrigações do Afiançado perante o Beneficiário.
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Contrato de Locação Comercial com Seguro Fiança
Contrato de locação de imóvel comercial garantido por seguro fiança.
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Contrato de Locação com Seguro Fiança
Contrato de locação de imóvel com garantia de seguro fiança.
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Carta de Garantia de Aluguel
Documento legal que estabelece a garantia fidejussória em contrato de locação de imóvel, onde o Fiador assume responsabilidade solidária pelas obrigações do Locatário.
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Garantia Contrato de Locação
Contrato de garantia locatícia que assegura o cumprimento das obrigações do contrato de locação de imóvel.
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Contrato de Locação com Fiança
Contrato que regula a locação de imóvel com garantia por fiança.
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Contrato de Fiança Locatícia
Contrato de garantia onde um terceiro (Fiador) assegura o cumprimento das obrigações do Locatário em um contrato de locação imobiliária.
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Contrato de Aluguel com Seguro Caução
Contrato de locação de imóvel com garantia de seguro caução, estabelecendo direitos e deveres entre locador e locatário.
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Contrato de Fiança
Contrato de garantia pessoal onde o fiador se compromete a cumprir obrigação de terceiro perante o credor, caso o devedor principal não o faça.
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Contrato de Locação com Carta Fiança
Contrato de locação de imóvel com garantia mediante carta de fiança, estabelecendo direitos e obrigações entre locador, locatário e fiador.
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Contrato de Fiança Bancária
Contrato pelo qual um banco garante o cumprimento das obrigações financeiras de um devedor perante seu credor.
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Fiança Contrato de Locação
Contrato de garantia em que o Fiador se responsabiliza pelas obrigações do Locatário perante o Locador em um contrato de locação.
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Carta Cobrança Fiador Locação
Notificação formal de cobrança enviada ao fiador para pagamento de débitos oriundos de contrato de locação.
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