Este tipo de contrato surgiu da necessidade de flexibilizar as relações comerciais relacionadas a bens móveis, permitindo seu uso mediante pagamento de aluguéis com a possibilidade de aquisição futura. No Brasil, esta modalidade contratual é amplamente utilizada como alternativa à compra direta, oferecendo vantagens fiscais e financeiras para ambas as partes. O contrato combina elementos da locação tradicional com características do compromisso de compra e venda, sendo regulamentado por legislação específica que visa proteger os interesses tanto do locador quanto do locatário.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem móvel objeto da locação, incluindo características, estado de conservação e número de série
3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Condições de Pagamento: Valor do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e condições de reajuste
5. Opção de Compra: Condições para exercício da opção de compra, valor residual e prazo para manifestação
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte que disponibiliza o bem
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte que utiliza o bem
8. Manutenção e Conservação: Responsabilidades sobre a manutenção e conservação do bem durante a locação
9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando aplicável
2. Garantias: Estabelecimento de garantias contratuais como caução ou fiança
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do bem
4. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual
5. Rescisão Antecipada: Condições para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e fotográfico do bem móvel
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Documento que atesta as condições do bem no momento da entrega
3. Anexo III - Tabela de Valores: Discriminação dos valores de aluguel, valor residual e condições de compra
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação referente às garantias prestadas, quando houver
Autores
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Clauses
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