tiktok���˰�

A publicidade exterior através de outdoors é uma forma tradicional de comunicação visual que requer formalização jurídica adequada entre o proprietário do espaço e o anunciante. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar o uso de espaços privados para fins publicitários, considerando aspectos urbanísticos, ambientais e comerciais. A legislação brasileira, tanto em nível federal quanto municipal, estabelece diretrizes específicas para a veiculação de publicidade em espaços externos, tornando necessária a formalização detalhada das obrigações e direitos de cada parte envolvida.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do espaço publicitário, localização exata, dimensões e características técnicas do outdoor

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento, reajustes e índices aplicáveis

5. Obrigações do Locador: Deveres do proprietário do espaço, incluindo manutenção estrutural e licenças necessárias

6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do anunciante, incluindo instalação, manutenção da arte e seguro

7. Rescisão: Condições para término antecipado, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos