O Contrato de Op莽茫o de Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, que permite ao propriet谩rio de um im贸vel (Outorgante) conceder a um interessado (Outorgado) o direito de adquirir o referido im贸vel em condi莽玫es previamente estabelecidas. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como uma forma de reserva de compra, oferecendo ao potencial comprador a seguran莽a de ter prefer锚ncia na aquisi莽茫o do im贸vel durante o per铆odo estabelecido, enquanto realiza as dilig锚ncias necess谩rias ou organiza os recursos financeiros para a compra.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o do vendedor (outorgante) e comprador (outorgado)
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da op莽茫o de venda, incluindo matr铆cula, localiza莽茫o e caracter铆sticas
3. Prazo da Op莽茫o: Per铆odo de vig锚ncia do direito de op莽茫o de venda, com datas de in铆cio e t茅rmino
4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor estabelecido para a compra do im贸vel e forma de pagamento em caso de exerc铆cio da op莽茫o
5. Condi莽玫es para Exerc铆cio da Op莽茫o: Procedimentos e requisitos para exerc铆cio do direito de op莽茫o pelo outorgado
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, regularidade fiscal e aus锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Pr锚mio da Op莽茫o: Valor pago pelo outorgado para ter o direito de op莽茫o, se aplic谩vel
2. Despesas e Tributos: Defini莽茫o da responsabilidade pelo pagamento de custas, impostos e despesas
3. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
4. Sucessores: Cl谩usula sobre a vincula莽茫o do contrato aos herdeiros e sucessores das partes
5. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre os termos do contrato
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos do Im贸vel: Certid玫es negativas e documenta莽茫o comprobat贸ria da regularidade do im贸vel
3. Anexo III - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o das partes, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
5. Anexo V - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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