Modelo de Contrato de Parceria de Projeto para o Brasil

Este Contrato de Parceria de Projeto estabelece os termos e condições para a colaboração mútua entre as partes, visando o desenvolvimento conjunto de um projeto específico. O acordo regula as responsabilidades, direitos e obrigações das partes, incluindo aspectos financeiros, prazos de execução, confidencialidade, propriedade intelectual e demais condições necessárias para a realização bem-sucedida do projeto, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Parceria de Projeto?

Este contrato surge da necessidade de formalizar uma parceria para execução de projeto conjunto, estabelecendo uma estrutura clara de colaboração entre as partes. O documento visa assegurar a adequada distribuição de responsabilidades e recursos, garantindo a proteção dos interesses mútuos e o alcance dos objetivos estabelecidos, sempre em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis e as melhores práticas de gestão de projetos.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Parceria de Projeto?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada do projeto e escopo da parceria

3. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte envolvida

4. Prazo: Duração do contrato e cronograma do projeto

5. Valor e Forma de Pagamento: Condições financeiras, investimentos e distribuição de recursos

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos de propriedade intelectual resultantes do projeto

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Parceria de Projeto?

1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato

2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

3. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços

5. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na parceria

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Parceria de Projeto?

1. Anexo I - Escopo do Projeto: Detalhamento técnico do projeto e suas especificações

2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado com marcos e prazos do projeto

3. Anexo III - Orçamento: Planilha detalhada de custos e investimentos

4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Documento detalhando as responsabilidades específicas de cada parte

5. Anexo V - Requisitos Técnicos: Especificações técnicas e padrões a serem seguidos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos