O contrato de prestação de serviços de babá surgiu da necessidade de formalizar e regulamentar as relações de trabalho doméstico no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei do Trabalho Doméstico. Esta modalidade contratual visa proteger tanto os direitos do trabalhador doméstico quanto estabelecer claramente as responsabilidades e expectativas dos empregadores, considerando as particularidades do trabalho exercido no ambiente residencial e o cuidado com menores.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante (família) e da contratada (babá), incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pela babá, incluindo responsabilidades específicas e cuidados com a(s) criança(s)
3. Prazo e Vigência: Definição do período de duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Jornada de Trabalho: Especificação dos horários de trabalho, incluindo períodos de descanso e folgas
5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, data de pagamento e benefícios inclusos
6. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades específicas da babá no exercício de suas funções
7. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da família empregadora
8. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término do contrato por ambas as partes
1. Férias e Benefícios: Detalhamento do período de férias, décimo terceiro e outros benefícios adicionais
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e privacidade da família empregadora
3. Exclusividade: Definição sobre possibilidade de trabalhar para outras famílias
4. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Anexo I - Rotina Diária: Cronograma detalhado das atividades diárias da(s) criança(s)
2. Anexo II - Contatos de Emergência: Lista de telefones importantes incluindo médicos, hospital e familiares
3. Anexo III - Autorizações: Documentos de autorização para atividades específicas com a(s) criança(s)
4. Anexo IV - Inventário: Lista de itens e equipamentos disponibilizados para uso da babá
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