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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Call Center para o Brasil

Este contrato estabelece as condições para prestação de serviços de call center, incluindo atendimento ao cliente, suporte técnico, vendas e relacionamento com o consumidor, através de canais de comunicação como telefone, chat, e-mail e mídias sociais. O acordo define os níveis de serviço, métricas de qualidade, proteção de dados pessoais, confidencialidade das informações, condições comerciais e operacionais para a execução dos serviços.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços Call Center?

O presente contrato surge da necessidade de estabelecer uma parceria para terceirização dos serviços de atendimento ao cliente. A CONTRATANTE busca aprimorar seu relacionamento com clientes através de uma estrutura profissional de atendimento, enquanto a CONTRATADA possui expertise, infraestrutura e recursos necessários para a prestação destes serviços em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Decreto do SAC e Lei Geral de Proteção de Dados.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Call Center?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de call center a serem prestados, incluindo tipo de atendimento, volumes esperados e canais de comunicação

3. Prazo: Duração do contrato, data de início, condições de renovação e término

4. Preço e Forma de Pagamento: Valores dos serviços, forma de faturamento, prazos de pagamento e reajustes

5. Obrigações da Contratada: Deveres da empresa de call center, incluindo níveis de serviço, qualidade do atendimento e gestão de pessoal

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo fornecimento de informações e acessos necessários

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços Call Center?

1. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

2. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais e conteúdos desenvolvidos

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

4. Subcontratação: Regras para eventual terceirização de serviços

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Call Center?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos serviços, infraestrutura e requisitos operacionais

2. Anexo II - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas de desempenho, indicadores e penalidades

3. Anexo III - Política de Segurança da Informação: Normas e procedimentos de segurança da informação

4. Anexo IV - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de serviço e volume

5. Anexo V - Plano de Continuidade: Procedimentos para situações de contingência e recuperação

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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