O presente contrato é estabelecido no contexto do crescente mercado de serviços estéticos no Brasil, onde se faz necessária a formalização da relação entre prestadores de serviços estéticos e seus clientes. A regulamentação do setor através da Lei nº 13.643/2018 trouxe maior segurança jurídica para estas relações contratuais, estabelecendo parâmetros claros para a prestação destes serviços. Este documento visa atender às exigências legais e proteger os interesses de ambas as partes, garantindo transparência e segurança na execução dos procedimentos estéticos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços (clínica) e do cliente, incluindo dados cadastrais, registros profissionais e informações de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços estéticos a serem prestados, incluindo procedimentos específicos e metodologias utilizadas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valores dos serviços, formas de pagamento aceitas, políticas de parcelamento e reajustes
4. Prazo e Vigência: Duração do contrato, datas de início e término, condições de renovação
5. Obrigações da Contratada: Deveres da clínica, incluindo garantia de qualidade, segurança, higiene e utilização de produtos aprovados
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações médicas e seguimento das orientações pós-procedimento
7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de dados pessoais do cliente
2. Impossibilidade de Resultados: Cláusula sobre a não garantia de resultados específicos em procedimentos estéticos
3. Direito de Imagem: Autorização para uso de imagens antes/depois para fins publicitários
4. Seguro: Informações sobre coberturas de seguro para procedimentos
1. Anexo I - Procedimentos Contratados: Detalhamento técnico dos procedimentos, incluindo quantidade de sessões e especificações
2. Anexo II - Termo de Consentimento: Documento específico para cada procedimento com riscos e cuidados necessários
3. Anexo III - Orientações Pós-Procedimento: Instruções detalhadas sobre cuidados após cada tipo de procedimento
4. Anexo IV - Tabela de ʰçDz: Discriminação detalhada dos valores de cada procedimento e pacotes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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