O mercado financeiro brasileiro permite que instituições financeiras contratem empresas para atuarem como correspondentes bancários, ampliando sua rede de atendimento e facilitando o acesso da população a serviços financeiros. Esta modalidade de contratação é regulamentada pelo Banco Central do Brasil através da Resolução CMN nº 3.954/2011 e legislação complementar, que estabelecem os requisitos e condições para esta prestação de serviços, visando garantir a segurança e confiabilidade das operações financeiras realizadas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: instituição financeira e correspondente bancário
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo correspondente bancário
3. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
4. Remuneração: Valores, forma de cálculo e condições de pagamento pelos serviços prestados
5. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
6. Confidencialidade: Termos de sigilo bancário e proteção de dados dos clientes
7. Compliance: Conformidade com as normas do Banco Central e legislação aplicável
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
3. Treinamento: Programas de capacitação e certificação dos funcionários
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços autorizados
2. Anexo II - Tabela de Remuneração: Valores e métricas para cálculo da remuneração
3. Anexo III - Requisitos Operacionais: Especificações técnicas e operacionais
4. Anexo IV - Política de Segurança: Normas de segurança da informação e procedimentos
5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre sigilo e proteção de dados
Autores
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