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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Administração Financeira para o Brasil

O presente contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de administração financeira, incluindo a gestão, planejamento e execução de operações financeiras, conforme as necessidades do Cliente e em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 4.595/1964 e demais regulamentações aplicáveis do Banco Central do Brasil. O Administrador Financeiro se compromete a atuar com diligência e transparência na gestão dos recursos financeiros, mantendo o Cliente informado sobre todas as operações realizadas e prestando contas regularmente.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Administração Financeira?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços de administração financeira no Brasil. O documento visa estabelecer diretrizes claras para a gestão de recursos financeiros, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes, em conformidade com o sistema financeiro nacional e as regulamentações vigentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Administração Financeira?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de administração financeira a serem prestados

3. Obrigações do Prestador de Serviços: Detalhamento das responsabilidades e deveres do administrador financeiro

4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do cliente

5. Remuneração e Forma de Pagamento: Valores, periodicidade e forma de pagamento pelos serviços prestados

6. Prazo de Vigência: Duração do contrato e condições de renovação

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações financeiras e dados sensíveis

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Administração Financeira?

1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato

4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços

5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Administração Financeira?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa dos serviços de administração financeira

2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores, taxas e forma de cálculo da remuneração

3. Anexo III - Política de Investimentos: Diretrizes e parâmetros para gestão dos recursos financeiros

4. Anexo IV - Relatórios e Prestação de Contas: Modelos e periodicidade dos relatórios a serem apresentados

5. Anexo V - Termos de Compliance: Normas de conformidade e procedimentos de controle interno

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

ܰ徱çã

Brasil

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