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O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de manutenção regular das áreas e equipamentos comuns do condomínio, visando garantir a segurança, o conforto e a preservação do patrimônio dos condôminos. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei dos Condomínios, estabelece a obrigatoriedade da manutenção adequada das edificações, sendo fundamental a contratação de empresa especializada para realizar estes serviços de forma profissional e em conformidade com as normas técnicas vigentes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do condomínio contratante e da empresa prestadora de serviços, incluindo CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manutenção a serem prestados no condomínio

3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, critérios de reajuste

5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa de manutenção

6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do condomínio

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos