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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Vigia para o Brasil

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de vigia, que serão prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, incluindo o monitoramento e proteção das instalações, controle de acesso, rondas periódicas, observação e relato de atividades suspeitas, além da manutenção da segurança geral do local designado, conforme especificações detalhadas no escopo dos serviços.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Vigia?

A CONTRATANTE necessita de serviços de vigia para garantir a segurança de suas instalações, e a CONTRATADA é empresa especializada na prestação de serviços de vigia, devidamente autorizada conforme a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 7.102/1983, possuindo toda a expertise, licenças e autorizações necessárias para a execução dos serviços objeto deste contrato.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Vigia?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de vigilância a serem prestados, local de execução e especificações

3. Vigência: Prazo de duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e periodicidade do pagamento, reajustes e condições específicas

5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata os serviços de vigilância

6. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de vigilância

7. Equipamentos e Uniformes: Especificação dos equipamentos e uniformes necessários para execução dos serviços

8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais litígios

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Vigia?

1. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas exigidas

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis ou inevitáveis

4. Subcontratação: Condições e limites para eventual subcontratação dos serviços

5. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Vigia?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento das atividades, horários, postos de trabalho e procedimentos operacionais

2. Anexo II - Planilha de Custos: Discriminação detalhada dos custos dos serviços e composição do preço

3. Anexo III - Requisitos Técnicos: Especificações técnicas dos equipamentos, uniformes e qualificações necessárias

4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço: Indicadores de qualidade e critérios de avaliação dos serviços

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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