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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Digital Influencer para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de criação, produção e divulgação de conteúdo digital em plataformas de mídia social. O acordo abrange a criação de conteúdo original, direitos de uso de imagem, propriedade intelectual, métricas de desempenho, cronograma de entregas, remuneração e responsabilidades das partes, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo Marco Civil da Internet, LGPD e regulamentações publicitárias.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços Digital Influencer?

A crescente relevância do marketing digital e a profissionalização dos criadores de conteúdo nas redes sociais tornaram necessária a formalização das relações comerciais neste segmento. Este contrato surge da necessidade de estabelecer parâmetros claros para a prestação de serviços de influenciador digital, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente no que tange à publicidade digital, proteção de dados e direitos autorais.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Digital Influencer?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: Contratante (empresa/marca) e Contratado (influenciador digital), incluindo qualificação completa, documentos e dados de contato.

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo influenciador digital, incluindo tipo de conteúdo, plataformas, frequência de postagens e métricas esperadas.

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de renovação e condições para prorrogação.

4. Remuneração: Valores, forma de pagamento, periodicidade, métricas para bonificação e condições específicas de remuneração variável.

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do influenciador, incluindo diretrizes de conteúdo, prazos, exclusividade, conduta nas redes sociais e compliance.

6. Obrigações do Contratante: Deveres da empresa/marca, incluindo fornecimento de material, briefing, prazos para aprovação e pagamento.

7. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais, estratégicas e dados sensíveis das partes.

8. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, licença de uso de imagem e conteúdo produzido durante a vigência do contrato.

9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades por descumprimento.

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços Digital Influencer?

1. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade com marcas concorrentes e restrições de parcerias.

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato.

3. Compliance Digital: Diretrizes específicas sobre conformidade com regulamentações de publicidade digital e mídias sociais.

4. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre LGPD e tratamento de dados pessoais.

5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos.

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Digital Influencer?

1. Anexo I - Briefing de Conteúdo: Detalhamento do conteúdo a ser produzido, incluindo formato, tom de voz e diretrizes da marca.

2. Anexo II - Métricas e KPIs: Indicadores de desempenho esperados e forma de mensuração dos resultados.

3. Anexo III - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado de publicações e entregas de conteúdo.

4. Anexo IV - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores, bonificações e métricas para pagamento variável.

5. Anexo V - Guia de Compliance: Manual com diretrizes de conformidade e boas práticas nas redes sociais.

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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