O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório no Brasil, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Este instrumento visa controlar e mitigar impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais. A complexidade técnica e legal do processo de licenciamento ambiental requer expertise específica, justificando a contratação de serviços especializados para condução do processo junto aos órgãos ambientais competentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de licenciamento ambiental a serem prestados, incluindo escopo e objetivos
3. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de licenciamento ambiental
4. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de documentos e informações necessárias
5. Prazo: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços
6. Preço e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, condições e cronograma de pagamento
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas durante o processo
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços específicos
3. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre documentos e estudos produzidos durante o processo
5. Compliance Ambiental: Compromissos específicos com práticas ambientalmente responsáveis
1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços de licenciamento ambiental a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado das etapas do processo de licenciamento
3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Discriminação dos valores por etapa ou serviço
4. Anexo IV - Documentos Necessários: Lista de documentos e estudos necessários para o processo de licenciamento
5. Anexo V - Legislação Aplicável: Compilação das normas ambientais aplicáveis ao projeto
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Contrato para concessão de licença de uso não exclusiva e onerosa de produto ou serviço.
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Contrato de Licenciamento de Direitos Autorais
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o licenciamento de direitos autorais de uma obra intelectual.
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Contrato de Licenciamento de Marca
Acordo para licenciamento de uso de marca registrada entre Licenciante e Licenciado.
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Contrato de Prestação de Serviços Licenciamento Ambiental
Contrato para prestação de serviços de licenciamento ambiental e obtenção de licenças junto aos órgãos competentes.
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Contrato de Licenciamento de Patente
Acordo para licenciamento de patente registrada no Brasil, estabelecendo direitos de uso e exploração comercial da tecnologia patenteada.
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