O cenário musical brasileiro requer formalização adequada das relações contratuais entre contratantes e artistas musicais. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de proteger os direitos e estabelecer as obrigações de ambas as partes envolvidas em apresentações musicais, considerando aspectos como direitos autorais, condições técnicas, pagamentos e responsabilidades. O documento é fundamentado na Lei nº 3.857/1960 (Lei dos Músicos), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Civil Brasileiro.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do músico/banda contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços musicais a serem prestados, incluindo tipo de apresentação, repertório e duração
3. Local e Data da Apresentação: Especificação do local, data e horário da apresentação musical
4. Valor e Forma de Pagamento: Definição do cachê, forma de pagamento, prazos e condições
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo infraestrutura, equipamentos e condições técnicas
6. Obrigações do Contratado: Deveres do músico/banda, incluindo pontualidade, qualidade da apresentação e comportamento profissional
7. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
2. Direitos Autorais: Cláusulas sobre direitos autorais e uso de imagem
3. Caso Fortuito e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade da apresentação na data ou região
5. Seguro: Disposições sobre seguros e responsabilidades por danos
1. Anexo I - Rider Técnico: Especificações técnicas de equipamentos necessários para a apresentação
2. Anexo II - Lista de Músicas: Repertório completo a ser executado durante a apresentação
3. Anexo III - Cronograma: Detalhamento dos horários de montagem, passagem de som e apresentação
4. Anexo IV - Mapa de Palco: Disposição dos músicos e equipamentos no palco
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