Este contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 4.680/65 e Lei 12.232/2010, que regulamentam as atividades publicitárias no Brasil. O acordo visa estabelecer uma relação comercial para o desenvolvimento de atividades publicitárias, considerando as necessidades específicas do Contratante em divulgar seus produtos, serviços ou marca, bem como as responsabilidades da Agência na execução técnica e criativa dos serviços publicitários.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: agência de publicidade e contratante, incluindo dados cadastrais, representantes legais e qualificações
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços publicitários a serem prestados, incluindo escopo, natureza e especificações das atividades
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação ou prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários, comissões, forma de remuneração, condições de pagamento e reajustes
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da agência de publicidade na execução dos serviços
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente, incluindo aprovações e fornecimento de informações
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações confidenciais trocadas entre as partes
8. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, uso de imagem e propriedade das criações publicitárias
9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis
1. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
2. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços especializados
3. Force Majeure: Disposições sobre casos fortuitos ou força maior
4. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas
5. Seguro: Exigências de seguros e coberturas específicas
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento completo dos serviços publicitários a serem prestados
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Tabela detalhada de honorários, comissões e preços dos serviços
3. Anexo III - Briefing: Documento com diretrizes e objetivos da comunicação do cliente
4. Anexo IV - Cronograma: Planejamento temporal das campanhas e entregas
5. Anexo V - Política de Compliance: Normas e procedimentos de conformidade a serem seguidos
Autores
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