O presente contrato surge da necessidade de formalizar a inten莽茫o das partes em realizar uma futura cess茫o de direitos, estabelecendo previamente as condi莽玫es, obriga莽玫es e garantias necess谩rias para a concretiza莽茫o da transfer锚ncia. Este instrumento preliminar visa assegurar a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e o comprometimento das partes com a realiza莽茫o do neg贸cio definitivo, sendo regulado pelas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es aplic谩veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes (promitente cedente e promitente cession谩rio) com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos direitos a serem cedidos, incluindo sua natureza, origem e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da cess茫o, forma de pagamento, prazos, condi莽玫es e eventuais corre莽玫es monet谩rias
4. Prazo e Condi莽玫es para Efetiva莽茫o da Cess茫o: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es necess谩rias para a celebra莽茫o do contrato definitivo de cess茫o
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a legitimidade dos direitos, aus锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
6. Rescis茫o: Hip贸teses de rescis茫o contratual e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura, espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o dos fatos e circunst芒ncias que levaram 脿 celebra莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades espec铆ficas em caso de descumprimento
3. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es do neg贸cio
4. Sucessores: Disposi莽玫es sobre a vincula莽茫o do contrato aos sucessores e herdeiros das partes
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre comunica莽玫es, altera莽玫es contratuais e independ锚ncia das disposi莽玫es
1. Anexo I - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: Documentos que comprovam a exist锚ncia e titularidade dos direitos objeto da cess茫o
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores a serem pagos
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para realiza莽茫o da cess茫o
4. Anexo IV - Documentos Societ谩rios: Em caso de pessoas jur铆dicas, documentos que comprovam poderes dos representantes
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