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O Contrato de Promessa de Doação é um instrumento preliminar que antecede a doação definitiva, regulado pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de doação futura, permitindo que as partes estabeleçam condições e prazos para a efetivação da transferência gratuita do bem. A validade deste instrumento está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais, incluindo a forma escrita e a especificação precisa do objeto a ser doado, sendo um importante mecanismo jurídico para garantir a segurança e a efetividade de promessas de doação no direito brasileiro.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente-doador e do promissário-donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto da Promessa: Descrição detalhada do bem a ser doado, incluindo suas características, estado de conservação e valor estimado

3. Condições da Doação: Especificação das condições para efetivação da doação, prazo para cumprimento e eventuais encargos

4. Declarações e Garantias: Afirmações do promitente-doador sobre a propriedade e livre disposição do bem

5. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

6. Local, Data e Assinaturas: Indicação do local e data da assinatura, com espaço para assinatura das partes e testemunhas