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A reserva de domínio é um instituto jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (artigos 521 a 528) e legislação complementar, que surgiu como mecanismo de proteção ao vendedor em vendas parceladas. Este tipo de contrato ganhou relevância no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de garantia em transações comerciais, especialmente na venda de bens móveis. O instituto permite que o vendedor mantenha a propriedade do bem como garantia do pagamento, enquanto o comprador pode usufruir do bem mediante o compromisso de pagamento integral do preço acordado.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da reserva de domínio, incluindo características, estado e valor

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem só será transferida após o pagamento integral

5. Posse e Uso do Bem: Condições de utilização do bem durante a vigência do contrato

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do comprador e vendedor durante a vigência do contrato

7. Inadimplemento e Consequências: Penalidades e procedimentos em caso de não pagamento ou descumprimento contratual

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos