O Contrato de Responsabilidade T茅cnica 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no contexto brasileiro, estabelecido para atender 脿s exig锚ncias legais quanto 脿 responsabilidade t茅cnica por servi莽os especializados. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as rela莽玫es profissionais e garantir a seguran莽a jur铆dica tanto para o contratante quanto para o profissional t茅cnico, sendo regulamentado principalmente pela legisla莽茫o federal e normas do sistema CONFEA/CREA. A obrigatoriedade deste documento visa assegurar a qualidade t茅cnica dos servi莽os e estabelecer claramente as responsabilidades das partes envolvidas.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do profissional t茅cnico respons谩vel e do contratante, incluindo dados pessoais, registro profissional (CREA), endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os t茅cnicos a serem prestados, incluindo escopo, especifica莽玫es e local de execu莽茫o
3. Responsabilidades T茅cnicas: Detalhamento das obriga莽玫es e responsabilidades t茅cnicas do profissional, incluindo refer锚ncia 脿 ART
4. Prazo de Execu莽茫o: Defini莽茫o do per铆odo de vig锚ncia do contrato e cronograma de execu莽茫o dos servi莽os
5. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o dos honor谩rios profissionais, forma e condi莽玫es de pagamento
6. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das obriga莽玫es espec铆ficas do contratante e do profissional t茅cnico
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre a titularidade dos projetos e documentos t茅cnicos
3. Subcontrata莽茫o: Condi莽玫es para eventual subcontrata莽茫o de servi莽os
4. Seguros: Requisitos de seguros e garantias profissionais
5. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para rescis茫o contratual
1. Anexo I - Escopo T茅cnico: Detalhamento t茅cnico dos servi莽os, incluindo plantas, projetos e especifica莽玫es
2. Anexo II - Cronograma F铆sico-Financeiro: Planejamento detalhado das etapas de execu莽茫o e respectivos pagamentos
3. Anexo III - ART: Anota莽茫o de Responsabilidade T茅cnica emitida junto ao CREA
4. Anexo IV - Documenta莽茫o T茅cnica: Registros profissionais, certifica莽玫es e documentos complementares
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Contrato de Responsabilidade T茅cnica
Contrato para estabelecimento de responsabilidade t茅cnica e presta莽茫o de servi莽os t茅cnicos especializados.
find out more
Contrato de Confiss茫o de D铆vida com Pagamento Parcelado
Contrato que formaliza o reconhecimento de d铆vida e estabelece condi莽玫es de parcelamento para sua quita莽茫o.
find out more
Contrato de Compromisso de Presta莽茫o de Servi莽o
Contrato de Compromisso de Presta莽茫o de Servi莽o regido pela legisla莽茫o brasileira.
find out more
Termos de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os regido pela legisla莽茫o brasileira.
find out more
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)