O Contrato de Responsabilidade T茅cnica 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no contexto brasileiro, estabelecido para atender 脿s exig锚ncias legais quanto 脿 responsabilidade t茅cnica por servi莽os especializados. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as rela莽玫es profissionais e garantir a seguran莽a jur铆dica tanto para o contratante quanto para o profissional t茅cnico, sendo regulamentado principalmente pela legisla莽茫o federal e normas do sistema CONFEA/CREA. A obrigatoriedade deste documento visa assegurar a qualidade t茅cnica dos servi莽os e estabelecer claramente as responsabilidades das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do profissional t茅cnico respons谩vel e do contratante, incluindo dados pessoais, registro profissional (CREA), endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os t茅cnicos a serem prestados, incluindo escopo, especifica莽玫es e local de execu莽茫o
3. Responsabilidades T茅cnicas: Detalhamento das obriga莽玫es e responsabilidades t茅cnicas do profissional, incluindo refer锚ncia 脿 ART
4. Prazo de Execu莽茫o: Defini莽茫o do per铆odo de vig锚ncia do contrato e cronograma de execu莽茫o dos servi莽os
5. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o dos honor谩rios profissionais, forma e condi莽玫es de pagamento
6. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das obriga莽玫es espec铆ficas do contratante e do profissional t茅cnico
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre a titularidade dos projetos e documentos t茅cnicos
3. Subcontrata莽茫o: Condi莽玫es para eventual subcontrata莽茫o de servi莽os
4. Seguros: Requisitos de seguros e garantias profissionais
5. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para rescis茫o contratual
1. Anexo I - Escopo T茅cnico: Detalhamento t茅cnico dos servi莽os, incluindo plantas, projetos e especifica莽玫es
2. Anexo II - Cronograma F铆sico-Financeiro: Planejamento detalhado das etapas de execu莽茫o e respectivos pagamentos
3. Anexo III - ART: Anota莽茫o de Responsabilidade T茅cnica emitida junto ao CREA
4. Anexo IV - Documenta莽茫o T茅cnica: Registros profissionais, certifica莽玫es e documentos complementares
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Contrato de Responsabilidade T茅cnica
Contrato para estabelecimento de responsabilidade t茅cnica e presta莽茫o de servi莽os t茅cnicos especializados.
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Contrato de Confiss茫o de D铆vida com Pagamento Parcelado
Contrato que formaliza o reconhecimento de d铆vida e estabelece condi莽玫es de parcelamento para sua quita莽茫o.
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Contrato de Compromisso de Presta莽茫o de Servi莽o
Contrato de Compromisso de Presta莽茫o de Servi莽o regido pela legisla莽茫o brasileira.
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Termos de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os regido pela legisla莽茫o brasileira.
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