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O Contrato de Sinal de Compra de Veículo surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica nas negociações preliminares de compra e venda de veículos no Brasil. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado automotivo brasileiro, seja em transações entre particulares ou envolvendo estabelecimentos comerciais. O documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos referentes a contratos e arras (sinal), bem como pelo Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN quanto aos aspectos específicos da transferência de propriedade de veículos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do comprador e vendedor, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e estado de conservação

3. Valor do Sinal e Forma de Pagamento: Especificação do valor do sinal, forma e prazo de pagamento, e valor total do veículo

4. Prazo e Condições: Definição do prazo para conclusão da compra e condições para efetivação ou cancelamento do negócio

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do comprador e vendedor durante o período do sinal

6. Multas e Penalidades: Consequências do descumprimento do contrato por qualquer das partes

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data