Modelo de Contrato de Sociedade em Poço Artesiano para o Brasil

O Contrato de Sociedade em Poço Artesiano estabelece uma parceria entre múltiplas partes para a construção, manutenção e exploração conjunta de um poço artesiano. Este acordo regula os direitos e obrigações dos sócios quanto ao uso compartilhado da água, definindo as responsabilidades financeiras, operacionais e administrativas, bem como estabelecendo as regras para distribuição do recurso hídrico entre os participantes. O contrato inclui disposições sobre a gestão do poço, manutenção, rateio de custos e procedimentos para resolução de conflitos, em conformidade com a legislação brasileira de recursos hídricos e direito societário.

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O que é um Contrato de Sociedade em Poço Artesiano?

A necessidade de acesso à água em regiões com limitações no abastecimento público ou em áreas rurais levou ao desenvolvimento deste modelo de contrato societário. Este tipo de acordo surgiu como uma solução para viabilizar o compartilhamento de recursos hídricos subterrâneos, permitindo que múltiplas partes dividam os custos de implementação e manutenção de um poço artesiano, garantindo acesso regular à água e conformidade com as regulamentações ambientais e hídricas brasileiras. O modelo de sociedade em poço artesiano tornou-se comum especialmente em áreas agrícolas e comunidades rurais, onde o acesso à água é fundamental para as atividades diárias e produtivas.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade em Poço Artesiano?

1. Partes Contratantes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto Social: Descrição detalhada do objeto da sociedade, especificando a finalidade do poço artesiano e sua exploração

3. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

4. Administração: Definição dos administradores, seus poderes e limitações na gestão da sociedade

5. Local e Características do Poço: Especificação do local de perfuração, características técnicas e licenças necessárias

6. Distribuição de Água: Regras para distribuição e uso da água entre os sócios

7. Custos e Despesas: Definição da responsabilidade pelos custos de manutenção e operação

8. Vigência: Prazo de duração da sociedade

9. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Sociedade em Poço Artesiano?

1. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação entre sócios ou para terceiros

2. Falecimento de Sócio: Procedimentos em caso de morte de um dos sócios

3. Exclusão de Sócio: Condições e procedimentos para exclusão de sócio

4. Assembleia de Sócios: Regras para realização de reuniões e tomada de decisões

5. Resolução de Conflitos: Procedimentos para mediação ou arbitragem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade em Poço Artesiano?

1. Anexo I - Projeto Técnico: Detalhamento técnico do poço artesiano, incluindo profundidade, vazão e especificações construtivas

2. Anexo II - Licenças Ambientais: Cópias das licenças e autorizações dos órgãos competentes

3. Anexo III - Outorga de Uso: Documento de outorga do direito de uso de recursos hídricos

4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada da área e coordenadas geográficas do poço

5. Anexo V - Cronograma: Cronograma de implementação e início das operações

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade em Poço Artesiano?

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