A terceirização de produção industrial no Brasil é regulamentada por um conjunto de leis que evoluíram significativamente desde 1974. Inicialmente restrita a atividades-meio, a legislação foi modernizada para permitir a terceirização de quaisquer atividades empresariais. Este modelo contratual visa atender às necessidades de flexibilização da produção industrial, mantendo a conformidade legal e garantindo os direitos trabalhistas, sendo amplamente utilizado no contexto da moderna organização produtiva brasileira.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de produção industrial a serem terceirizados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa terceirizada, incluindo qualidade, prazos e conformidade com normas técnicas
6. Obrigações da Contratante: Deveres da empresa contratante, incluindo fornecimento de especificações e materiais
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade de produtos, processos e inovações desenvolvidos
9. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
1. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
3. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de serviços
4. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas de integridade
5. Sustentabilidade: Requisitos ambientais e práticas sustentáveis
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos produtos a serem fabricados
2. Anexo II - Cronograma de Produção: Prazos e metas de produção acordados
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Divisão clara das responsabilidades entre contratante e contratada
4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e desempenho esperados
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Processos e protocolos a serem seguidos na produção
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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