As negocia莽玫es coletivas no Brasil s茫o regulamentadas pela CLT e pela Constitui莽茫o Federal, sendo um direito fundamental dos trabalhadores. Este instrumento resulta das negocia莽玫es entre as entidades sindicais representativas, tendo como base o princ铆pio da autonomia coletiva e a busca pelo equil铆brio nas rela莽玫es trabalhistas. O documento estabelece normas que se sobrep玫em aos contratos individuais de trabalho, desde que respeitem os limites legais e os direitos indispon铆veis dos trabalhadores.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes contratantes (sindicatos patronais e laborais), data e local
2. Objeto: Defini莽茫o do escopo e finalidade do acordo coletivo
3. Vig锚ncia e Data-Base: Per铆odo de validade do acordo e data-base da categoria
4. Abrang锚ncia: Defini莽茫o das categorias e 谩rea geogr谩fica abrangidas
5. Reajuste Salarial: Percentual e forma de aplica莽茫o do reajuste salarial
6. Piso Salarial: Valor do sal谩rio m铆nimo da categoria
7. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o da carga hor谩ria, intervalos e compensa莽玫es
8. Benef铆cios: Vale-transporte, alimenta莽茫o, plano de sa煤de e outros benef铆cios
9. Disposi莽玫es Gerais: Regras gerais de aplica莽茫o do acordo
10. Solu莽茫o de Conflitos: Procedimentos para resolu莽茫o de diverg锚ncias
11. Penalidades: Multas e san莽玫es por descumprimento
12. Assinaturas: Local para assinatura dos representantes legais
1. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras
2. Teletrabalho: Regras espec铆ficas para trabalho remoto
3. Participa莽茫o nos Lucros: Crit茅rios para distribui莽茫o de PLR
4. Estabilidade Provis贸ria: Condi莽玫es especiais de estabilidade
5. Comiss茫o de Empregados: Forma莽茫o e atribui莽玫es da comiss茫o
6. Contribui莽茫o Sindical: Regras para desconto e recolhimento
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela com faixas salariais por cargo/fun莽茫o
2. Anexo II - Aux铆lios e Adicionais: Detalhamento dos valores de benef铆cios e adicionais
3. Anexo III - Fun莽玫es e Atribui莽玫es: Descri莽茫o detalhada dos cargos e fun莽玫es
4. Anexo IV - Regulamento do Banco de Horas: Regras detalhadas do sistema de compensa莽茫o
5. Anexo V - Termo de Ades茫o: Modelo de termo para empresas n茫o signat谩rias
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Conven莽茫o Coletiva Motoboy
Acordo coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e benef铆cios para profissionais motociclistas.
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Acordo Coletivo da Constru莽茫o Civil
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e rela莽玫es entre empregadores e empregados, conforme legisla莽茫o brasileira vigente.
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Acordo Coletivo Motoristas
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e direitos para motoristas profissionais.
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Conven莽茫o Coletiva de Trabalho
Acordo normativo entre sindicatos laborais e patronais que estabelece condi莽玫es de trabalho aplic谩veis 脿s rela莽玫es empregat铆cias.
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Acordos de Trabalho
Acordo legal que estabelece v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Diss铆dio Coletivo
A莽茫o judicial coletiva para resolu莽茫o de conflitos trabalhistas entre entidades sindicais atrav茅s de decis茫o judicial normativa.
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Acordo Individual CLT
Acordo Individual de Trabalho regido pela CLT, estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Contrato de Trabalho Coletivo
Acordo coletivo que estabelece condi莽玫es gerais de trabalho entre sindicato patronal e laboral.
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Acordo Coletivo Escrit贸rio de Contabilidade
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e direitos entre entidades sindicais patronais e laborais do setor cont谩bil.
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