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Contrato de Trabalho Por Dia para Brasil

Modelo de Contrato de Trabalho Por Dia para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para presta莽茫o de servi莽os em regime de trabalho por dia, regulado pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e legisla莽茫o trabalhista brasileira aplic谩vel. O documento define as obriga莽玫es, direitos e responsabilidades entre as partes, incluindo remunera莽茫o di谩ria, jornada de trabalho, local de presta莽茫o dos servi莽os e demais condi莽玫es necess谩rias para a execu莽茫o do trabalho, garantindo os direitos trabalhistas e previdenci谩rios conforme a legisla莽茫o vigente.

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Contrato de Trabalho Por Dia

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O que 茅 um Contrato de Trabalho Por Dia?

O Contrato de Trabalho Por Dia 茅 uma modalidade de contrata莽茫o prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, que permite a formaliza莽茫o de rela莽茫o de trabalho com pagamento de di谩ria. Este formato contratual atende 脿s necessidades de trabalhos tempor谩rios ou intermitentes, mantendo todas as garantias e direitos trabalhistas fundamentais previstos na CLT e na Constitui莽茫o Federal. A regulamenta莽茫o desta modalidade visa proporcionar flexibilidade na contrata莽茫o enquanto assegura a prote莽茫o legal do trabalhador.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Trabalho Por Dia?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, endere莽o e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do trabalho a ser realizado por dia, fun莽茫o e responsabilidades

3. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o do hor谩rio de trabalho, intervalos e dura莽茫o da jornada di谩ria

4. Remunera莽茫o: Valor da di谩ria, forma de pagamento e data de pagamento

5. Local de Trabalho: Endere莽o onde o trabalho ser谩 realizado

6. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e possibilidade de renova莽茫o

7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Trabalho Por Dia?

1. Benef铆cios: Poss铆veis benef铆cios oferecidos como vale-transporte, alimenta莽茫o

2. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

3. Exclusividade: Cl谩usula sobre exclusividade de servi莽os, se aplic谩vel

4. Equipamentos de Trabalho: Defini莽茫o sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Trabalho Por Dia?

1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada das Atividades: Detalhamento espec铆fico das tarefas a serem executadas

2. Anexo II - Normas de Seguran莽a: Procedimentos e normas de seguran莽a espec铆ficos da atividade

3. Anexo III - Termo de Recebimento de EPIs: Lista de equipamentos de prote莽茫o individual fornecidos

4. Anexo IV - Acordo de Banco de Horas: Se aplic谩vel, regras para compensa莽茫o de horas extras

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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