O Contrato de Trabalho Por Dia 茅 uma modalidade de contrata莽茫o prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, que permite a formaliza莽茫o de rela莽茫o de trabalho com pagamento de di谩ria. Este formato contratual atende 脿s necessidades de trabalhos tempor谩rios ou intermitentes, mantendo todas as garantias e direitos trabalhistas fundamentais previstos na CLT e na Constitui莽茫o Federal. A regulamenta莽茫o desta modalidade visa proporcionar flexibilidade na contrata莽茫o enquanto assegura a prote莽茫o legal do trabalhador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do trabalho a ser realizado por dia, fun莽茫o e responsabilidades
3. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o do hor谩rio de trabalho, intervalos e dura莽茫o da jornada di谩ria
4. Remunera莽茫o: Valor da di谩ria, forma de pagamento e data de pagamento
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde o trabalho ser谩 realizado
6. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e possibilidade de renova莽茫o
7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado
1. Benef铆cios: Poss铆veis benef铆cios oferecidos como vale-transporte, alimenta莽茫o
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Exclusividade: Cl谩usula sobre exclusividade de servi莽os, se aplic谩vel
4. Equipamentos de Trabalho: Defini莽茫o sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais
1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada das Atividades: Detalhamento espec铆fico das tarefas a serem executadas
2. Anexo II - Normas de Seguran莽a: Procedimentos e normas de seguran莽a espec铆ficos da atividade
3. Anexo III - Termo de Recebimento de EPIs: Lista de equipamentos de prote莽茫o individual fornecidos
4. Anexo IV - Acordo de Banco de Horas: Se aplic谩vel, regras para compensa莽茫o de horas extras
Autores
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