O Contrato de Trabalho Rescindido 茅 um documento obrigat贸rio no Brasil quando ocorre o encerramento da rela莽茫o de trabalho, seja por iniciativa do empregador, do empregado ou por acordo m煤tuo. Este documento 茅 regulamentado pela CLT e outras normas trabalhistas, visando garantir os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes no momento do t茅rmino do v铆nculo empregat铆cio. A formaliza莽茫o adequada da rescis茫o 茅 essencial para evitar passivos trabalhistas futuros e assegurar o cumprimento das obriga莽玫es legais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais e informa莽玫es de contato
2. Motivo da Rescis茫o: Especifica莽茫o do tipo de rescis茫o (sem justa causa, com justa causa, pedido de demiss茫o, etc.)
3. Dados do Contrato: Informa莽玫es sobre cargo, sal谩rio, data de admiss茫o e t茅rmino do contrato
4. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 proporcional e outros
5. Prazos e Condi莽玫es: Estabelecimento dos prazos para pagamento e homologa莽茫o da rescis茫o
6. Quita莽茫o: Declara莽茫o de quita莽茫o das verbas rescis贸rias e obriga莽玫es contratuais
1. Acordo M煤tuo: Termos espec铆ficos em caso de rescis茫o por acordo entre as partes
2. Cl谩usula de Confidencialidade: Compromissos de sigilo p贸s-rescis茫o
3. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de trabalho em empresas concorrentes
4. Devolu莽茫o de Bens: Lista de itens da empresa a serem devolvidos pelo empregado
1. Termo de Homologa莽茫o: Documento para valida莽茫o da rescis茫o junto ao sindicato ou autoridade competente
2. TRCT: Termo de Rescis茫o do Contrato de Trabalho com discrimina莽茫o das verbas
3. Anexo de C谩lculos: Demonstrativo detalhado dos c谩lculos das verbas rescis贸rias
4. Comprovante de Entrega da CTPS: Protocolo de entrega da Carteira de Trabalho com anota莽玫es
5. Chave de Conectividade Social: Documento para libera莽茫o do FGTS
Autores
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