A transfer锚ncia de financiamento 茅 uma opera莽茫o comum no mercado financeiro brasileiro, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que permite ao devedor transferir seu contrato de financiamento de uma institui莽茫o financeira para outra, buscando melhores condi莽玫es de pagamento. Este tipo de contrato formaliza essa transfer锚ncia, assegurando os direitos e obriga莽玫es de todas as partes envolvidas na opera莽茫o, em conformidade com a Resolu莽茫o CMN n潞 4.292/2013.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes envolvidas, incluindo institui莽茫o financeira cedente, institui莽茫o financeira cession谩ria e o devedor do financiamento
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do financiamento a ser transferido, incluindo valor, prazo e condi莽玫es originais
3. Condi莽玫es da Transfer锚ncia: Termos e condi莽玫es espec铆ficos da transfer锚ncia, incluindo taxas, custos e procedimentos
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a legitimidade da opera莽茫o e garantias mantidas
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte envolvida na transfer锚ncia
6. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato e condi莽玫es de efetiva莽茫o da transfer锚ncia
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos t茅cnicos utilizados no contrato
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es
3. Comunica莽玫es: Procedimentos para notifica莽玫es entre as partes
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o do Financiamento: Detalhamento completo do financiamento objeto da transfer锚ncia
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Lista de documentos necess谩rios para efetiva莽茫o da transfer锚ncia
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas de pagamento atualizados
4. Anexo IV - Termos de Consentimento: Documentos de autoriza莽茫o e consentimento do devedor
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