A transfer锚ncia de im贸vel entre pai e filho 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, podendo ser realizada por meio de doa莽茫o ou venda, conforme a escolha das partes. Este tipo de transa莽茫o requer formaliza莽茫o espec铆fica para garantir validade jur铆dica e conformidade com as leis brasileiras. O contrato deve observar requisitos legais espec铆ficos, incluindo a forma escrita, registro em cart贸rio, e cumprimento de obriga莽玫es tribut谩rias pertinentes, seja ITBI (em caso de venda) ou ITCMD (em caso de doa莽茫o).
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do pai (doador/vendedor) e filho (donat谩rio/comprador) com RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Forma de Transfer锚ncia: Especifica莽茫o se a transfer锚ncia ser谩 por doa莽茫o ou venda, e suas condi莽玫es espec铆ficas
4. Valor do Im贸vel: Valor venal ou de mercado do im贸vel para fins fiscais e registrais
5. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o de que n茫o existem d茅bitos ou 么nus sobre o im贸vel
6. Transmiss茫o da Posse: Defini莽茫o da data e condi莽玫es de transfer锚ncia da posse do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do documento com assinaturas das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Inalienabilidade: Restri莽茫o opcional que impede a venda do im贸vel por determinado per铆odo
2. Reserva de Usufruto: Disposi莽茫o que permite ao pai manter o direito de uso do im贸vel
3. Consentimento do C么njuge: Anu锚ncia do c么njuge do doador/vendedor, quando necess谩rio
4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre manuten莽茫o, despesas ou outras condi莽玫es particulares
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es de 么nus reais, d茅bitos fiscais e outras pend锚ncias
4. Anexo IV - Avalia莽茫o do Im贸vel: Laudo de avalia莽茫o ou documentos comprobat贸rios do valor do im贸vel
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