A transfer锚ncia de posse de im贸vel no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei de Registros P煤blicos, sendo um ato jur铆dico que permite a transmiss茫o da posse de um bem im贸vel de uma parte para outra. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado quando h谩 necessidade de formalizar a transfer锚ncia da posse sem a transfer锚ncia imediata da propriedade, podendo ser um passo intermedi谩rio para uma futura aquisi莽茫o definitiva do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do transmitente e do adquirente, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, limites, confronta莽玫es e n煤mero de matr铆cula
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transfer锚ncia e condi莽玫es de pagamento, incluindo prazos e formas de quita莽茫o
4. Declara莽玫es do Transmitente: Garantias sobre a posse, aus锚ncia de 么nus, d茅bitos e processos judiciais
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades e deveres de cada parte durante e ap贸s a transfer锚ncia
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que devem ser cumpridas para efetiva莽茫o da transfer锚ncia
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda futura do im贸vel
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para o per铆odo de transi莽茫o da posse
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, escrituras e documentos relacionados ao im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Registro fotogr谩fico atual do im贸vel e suas condi莽玫es
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam as transa莽玫es financeiras relacionadas
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