O Contrato de Transfer锚ncia de Propriedade 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e legisla莽玫es correlatas. Este tipo de contrato formaliza a transmiss茫o definitiva de propriedade de um bem entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es dos envolvidos. A transfer锚ncia de propriedade s贸 se completa efetivamente ap贸s o devido registro nos 贸rg茫os competentes, quando aplic谩vel.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem a ser transferido, incluindo suas caracter铆sticas, localiza莽茫o e registro
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, incluindo forma de pagamento e garantias
4. Declara莽茫o de Propriedade: Declara莽茫o do vendedor atestando a propriedade do bem e aus锚ncia de 么nus
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte
6. Transfer锚ncia da Posse: Condi莽玫es e data da transfer锚ncia efetiva da posse do bem
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda futura do bem
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que devem ser cumpridas para efetiva莽茫o da transfer锚ncia
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre eventual intermedi谩rio ou corretor envolvido na transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, registros e documentos do bem
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos de identifica莽茫o e comprova莽茫o de capacidade das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual do bem
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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