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Contrato de Transfer锚ncia de Tecnologia

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O que 茅 um Contrato de Transfer锚ncia de Tecnologia?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transfer锚ncia de tecnologia desenvolvida pelo Cedente, que possui expertise e direitos sobre a tecnologia em quest茫o. O Cession谩rio demonstrou interesse em adquirir os direitos de uso e implementa莽茫o desta tecnologia. A transfer锚ncia ser谩 realizada de acordo com as normas brasileiras, especialmente a Lei de Propriedade Industrial e as diretrizes do INPI, requerendo registro no 贸rg茫o competente para sua efetiva莽茫o e para permitir remessas ao exterior, quando aplic谩vel.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Transfer锚ncia de Tecnologia?

1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da tecnologia a ser transferida, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas e escopo da transfer锚ncia

3. Prazo: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, cronograma e modalidades de pagamento pela transfer锚ncia da tecnologia

5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do cedente e cession谩rio

6. Propriedade Intelectual: Defini莽玫es sobre titularidade, uso e prote莽茫o dos direitos de propriedade intelectual

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

8. Garantias: Garantias oferecidas pelo cedente sobre a tecnologia transferida

9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Transfer锚ncia de Tecnologia?

1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos t茅cnicos e espec铆ficos utilizados no contrato

2. Suporte T茅cnico: Condi莽玫es de presta莽茫o de assist锚ncia t茅cnica e treinamento

3. Melhorias: Regulamenta莽茫o sobre desenvolvimentos e aperfei莽oamentos da tecnologia

4. Subcontrata莽茫o: Possibilidade e condi莽玫es para subcontrata莽茫o

5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos de for莽a maior e caso fortuito

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Transfer锚ncia de Tecnologia?

1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Detalhamento t茅cnico completo da tecnologia objeto do contrato

2. Anexo II - Cronograma de Implementa莽茫o: Etapas e prazos para implementa莽茫o da transfer锚ncia tecnol贸gica

3. Anexo III - Plano de Treinamento: Programa detalhado de capacita莽茫o t茅cnica

4. Anexo IV - Especifica莽玫es de Qualidade: Padr玫es t茅cnicos e de qualidade a serem observados

5. Anexo V - Relat贸rios T茅cnicos: Modelos e periodicidade dos relat贸rios de acompanhamento

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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