O presente contrato 茅 um instrumento jur铆dico fundamental para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, baseado no C贸digo Civil Brasileiro e na Lei de Registros P煤blicos. Este documento formaliza a vontade das partes em realizar a transfer锚ncia definitiva do terreno, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e estabelecendo as condi莽玫es necess谩rias para a efetiva mudan莽a de titularidade do im贸vel perante os 贸rg茫os competentes.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas para quita莽茫o
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos ou restri莽玫es sobre o im贸vel
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Termos e condi莽玫es para a efetiva transfer锚ncia da propriedade e registro no cart贸rio competente
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre eventuais constru莽玫es ou melhorias existentes no terreno
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o Cadastral: Documentos de identifica莽茫o das partes e certid玫es negativas
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno, com plantas e especifica莽玫es
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando inexist锚ncia de d茅bitos e 么nus
5. Anexo V - Guias de Recolhimento: Comprovantes de pagamento de impostos e taxas relacionados 脿 transfer锚ncia
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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