A transferência de veículos financiados no Brasil requer um acordo formal entre vendedor, comprador e instituição financeira, considerando que o bem permanece alienado fiduciariamente até a quitação total do financiamento. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro, Código de Trânsito Brasileiro e normas do Sistema Financeiro Nacional, necessitando da expressa anuência da instituição financeira para sua validade.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo documentos de identificação, endereços e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM e condições gerais
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições do financiamento, taxas de juros, número de parcelas e forma de pagamento
4. Responsabilidades do Vendedor: Obrigações do vendedor, incluindo a entrega do veículo e documentação necessária
5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações do comprador, incluindo pagamento, manutenção do veículo e responsabilidade pelo financiamento
6. Alienação Fiduciária: Termos e condições da alienação fiduciária em favor da instituição financeira
7. Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para a transferência formal do veículo junto ao DETRAN
8. Foro e Legislação Aplicável: Definição do foro competente e legislação aplicável para resolução de conflitos
1. Vistoria do Veículo: Laudo detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Garantias Adicionais: Eventuais garantias oferecidas pelo vendedor além das legais
3. Multas e Débitos Anteriores: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos pendentes
4. Seguro do Veículo: Condições e exigências relacionadas ao seguro do veículo financiado
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRV, CRLV e comprovante de quitação
2. Anexo II - Contrato de Financiamento: Termos e condições específicas do financiamento junto à instituição financeira
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado da vistoria realizada no veículo, com fotos e descrições
4. Anexo IV - Procuração: Procuração para transferência do veículo, quando aplicável
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