O Contrato de Troca de Ve铆culo 茅 um instrumento jur铆dico comum no Brasil, fundamentado nos artigos 533 e 534 do C贸digo Civil Brasileiro, que regulam o contrato de permuta. Este tipo de contrato se tornou uma pr谩tica frequente no mercado automobil铆stico brasileiro, permitindo que propriet谩rios de ve铆culos realizem trocas diretas de seus bens, com ou sem torna (diferen莽a em dinheiro), garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de cada parte envolvida.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos ve铆culos a serem trocados, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi e RENAVAM
3. Condi莽玫es da Troca: Especifica莽茫o das condi莽玫es gerais da troca, incluindo estado dos ve铆culos e eventuais compensa莽玫es financeiras
4. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte quanto a d茅bitos anteriores, multas e regulariza莽茫o dos documentos
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Procedimentos e prazos para efetiva莽茫o da transfer锚ncia junto ao DETRAN
6. Declara莽玫es: Declara莽玫es sobre a origem l铆cita dos ve铆culos e aus锚ncia de 么nus ou gravames
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Vistoria Pr茅via: Laudo detalhado da vistoria realizada nos ve铆culos antes da troca
2. Garantias: Termos e condi莽玫es de eventuais garantias oferecidas pelos contratantes
3. Intermedia莽茫o: Dados e responsabilidades de eventual intermedi谩rio ou concession谩ria
4. Multa Contratual: Estabelecimento de penalidades por descumprimento do contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Ve铆culos: C贸pias dos documentos dos ve铆culos (CRLV) e comprovantes de regularidade
2. Anexo II - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos detalhadas dos ve铆culos documentando seu estado no momento da troca
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhando as condi莽玫es mec芒nicas e estruturais dos ve铆culos
4. Anexo IV - Comprovantes de Quita莽茫o: Documentos comprovando a inexist锚ncia de d茅bitos pendentes
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