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O presente contrato é utilizado em transações de compra e venda de veículos no Brasil onde o pagamento é realizado de forma parcelada. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar vendas de veículos com pagamentos a prazo, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento incorpora elementos da legislação brasileira, incluindo disposições do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas específicas sobre alienação fiduciária de veículos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador

6. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN

7. Entrega do Veículo: Data, local e condições de entrega do veículo

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos