tiktok���˰�

O mercado de reprodução equina no Brasil requer documentação formal para garantir os direitos e obrigações das partes envolvidas na cobertura de éguas. Este tipo de contrato tornou-se fundamental para estabelecer parâmetros claros sobre o procedimento, garantindo a segurança jurídica necessária para ambas as partes e assegurando o cumprimento das normas sanitárias e legais vigentes no país. A formalização deste acordo protege os interesses tanto do proprietário do garanhão quanto do proprietário da égua, estabelecendo critérios claros para o sucesso da operação.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do proprietário do garanhão (vendedor) e do proprietário da égua (comprador), incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de cobertura, identificação completa do garanhão (nome, registro, raça) e da égua a ser coberta

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor da cobertura, condições e prazos de pagamento, incluindo possíveis taxas adicionais

4. Prazo e Local: Definição do período em que a cobertura será realizada e local onde ocorrerá o procedimento

5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades do proprietário do garanhão, incluindo condições sanitárias e documentação do animal

6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do proprietário da égua, incluindo condições sanitárias e documentação do animal

7. Garantias: Condições de garantia da cobertura, incluindo possibilidade de retorno em caso de não confirmação de prenhez

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos