O presente contrato visa formalizar a transa莽茫o de compra e venda de gado no Brasil, assegurando os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes conforme o C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas do setor agropecu谩rio. Este tipo de contrato 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, cumprimento das normas sanit谩rias e adequada documenta莽茫o da transfer锚ncia de propriedade dos animais.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e informa莽玫es de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do gado a ser vendido, incluindo quantidade, ra莽a, idade, peso, sexo e identifica莽茫o individual dos animais
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Local e Data de Entrega: Especifica莽茫o do local, data e condi莽玫es de entrega do gado
5. Obriga莽玫es do Vendedor: Responsabilidades do vendedor incluindo garantias sanit谩rias e documenta莽茫o necess谩ria
6. Obriga莽玫es do Comprador: Responsabilidades do comprador incluindo pagamento e recebimento dos animais
7. Condi莽玫es Sanit谩rias: Declara莽玫es sobre a sa煤de dos animais e documenta莽茫o veterin谩ria necess谩ria
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do gado durante o transporte e entrega
2. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o e papel de eventuais intermedi谩rios na transa莽茫o
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Identifica莽茫o Individual dos Animais: Lista detalhada com identifica莽茫o individual de cada animal, incluindo n煤mero de brinco, registro geneal贸gico se houver
2. Anexo II - Documenta莽茫o Sanit谩ria: C贸pias dos atestados de vacina莽茫o, exames e certificados sanit谩rios
3. Anexo III - Documentos de Transporte: GTA (Guia de Tr芒nsito Animal) e demais documentos necess谩rios para o transporte
4. Anexo IV - Registro Fotogr谩fico: Fotografias dos animais objeto da venda para documenta莽茫o do estado no momento da negocia莽茫o
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de im贸vel residencial com transfer锚ncia de propriedade.
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Contrato para venda e transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato De Compra Venda De Im贸vel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem im贸vel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
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Contrato de Compra e Venda de Produto
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
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Contrato de Compra e Venda Terreno
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel a Vista
Contrato para compra e venda de im贸vel com pagamento 脿 vista, regulando a transfer锚ncia de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel em Constru莽茫o
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Contrato Compra e Venda Im贸vel Financiado
Contrato de compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio e aliena莽茫o fiduci谩ria.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de im贸vel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
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Contrato de Compra e Venda de Ve铆culo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de ve铆culo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condi莽玫es para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Ve铆culos
Contrato para formalizar a troca de ve铆culos entre duas partes, estabelecendo condi莽玫es, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel Financiado
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Contrato de Venda de Ve铆culo com Promiss贸ria
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
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