O presente contrato visa formalizar a transfer锚ncia de um ponto comercial mediante pagamento parcelado, considerando a import芒ncia do fundo de com茅rcio e a prote莽茫o dos interesses tanto do vendedor quanto do comprador. O parcelamento do valor facilita a aquisi莽茫o do estabelecimento comercial, permitindo ao comprador iniciar as atividades enquanto realiza os pagamentos acordados, e ao vendedor receber garantias adequadas durante o per铆odo de pagamento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, benfeitorias e equipamentos inclusos
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Condi莽玫es de Transfer锚ncia: Termos e prazos para a transfer锚ncia efetiva do ponto comercial
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do vendedor e comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
6. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas para o cumprimento do contrato
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Declara莽玫es do Vendedor: Informa莽玫es sobre a situa莽茫o fiscal, trabalhista e regularidade do estabelecimento
2. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Termos que impedem o vendedor de estabelecer neg贸cio similar na regi茫o
3. Per铆odo de Transi莽茫o: Defini莽茫o do per铆odo e condi莽玫es para transi莽茫o do neg贸cio
4. Invent谩rio: Lista detalhada de bens, equipamentos e estoque inclu铆dos na venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de documentos relativos ao im贸vel e sua regularidade
2. Anexo II - Rela莽茫o de Equipamentos: Invent谩rio detalhado dos equipamentos inclu铆dos na venda
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas acordadas
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do estabelecimento
5. Anexo V - Termo de Vistoria: Relat贸rio do estado atual do ponto comercial e suas instala莽玫es
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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