Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado brasileiro para formalizar transa莽玫es comerciais com pagamento parcelado. Fundamenta-se nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente em seu artigo 52, que regulamenta o fornecimento de produtos mediante pagamento em parcelas. O modelo visa garantir seguran莽a jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante toda a vig锚ncia do contrato.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documenta莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos produtos, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas, quantidade e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo, local e condi莽玫es de entrega dos produtos
5. Garantias e Assist锚ncia T茅cnica: Termos da garantia oferecida, condi莽玫es e per铆odo de cobertura
6. Direitos e Obriga莽玫es: Responsabilidades e obriga莽玫es espec铆ficas de cada parte
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Pol铆tica de Troca e Devolu莽茫o: Condi莽玫es para troca ou devolu莽茫o dos produtos
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es comerciais e dados das partes
4. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o dos Produtos: Detalhamento t茅cnico completo dos produtos, incluindo fotos e especifica莽玫es
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento espec铆fico detalhando as condi莽玫es de garantia do produto
4. Anexo IV - Comprovante de Entrega: Modelo do documento para confirma莽茫o de recebimento dos produtos
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