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Contrato De Venda De Produtos Parcelado para Brasil

Modelo de Contrato De Venda De Produtos Parcelado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a venda de produtos com pagamento parcelado, regulamentando a rela莽茫o comercial entre as partes. O documento detalha as obriga莽玫es do vendedor quanto 脿 entrega dos produtos e do comprador quanto ao pagamento das parcelas acordadas, incluindo especifica莽玫es sobre prazos, condi莽玫es de pagamento, garantias e procedimentos em caso de inadimpl锚ncia, em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro e o C贸digo de Defesa do Consumidor.

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Contrato De Venda De Produtos Parcelado

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O que 茅 um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado brasileiro para formalizar transa莽玫es comerciais com pagamento parcelado. Fundamenta-se nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente em seu artigo 52, que regulamenta o fornecimento de produtos mediante pagamento em parcelas. O modelo visa garantir seguran莽a jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante toda a vig锚ncia do contrato.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documenta莽茫o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos produtos, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas, quantidade e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo, local e condi莽玫es de entrega dos produtos

5. Garantias e Assist锚ncia T茅cnica: Termos da garantia oferecida, condi莽玫es e per铆odo de cobertura

6. Direitos e Obriga莽玫es: Responsabilidades e obriga莽玫es espec铆ficas de cada parte

7. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias

8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por atraso no pagamento ou descumprimento contratual

2. Pol铆tica de Troca e Devolu莽茫o: Condi莽玫es para troca ou devolu莽茫o dos produtos

3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es comerciais e dados das partes

4. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o cumprimento do contrato

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Anexo I - Descri莽茫o dos Produtos: Detalhamento t茅cnico completo dos produtos, incluindo fotos e especifica莽玫es

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela

3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento espec铆fico detalhando as condi莽玫es de garantia do produto

4. Anexo IV - Comprovante de Entrega: Modelo do documento para confirma莽茫o de recebimento dos produtos

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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