A Escritura P煤blica 茅 um instrumento notarial que confere publicidade, autenticidade, seguran莽a e efic谩cia aos atos jur铆dicos. No Brasil, 茅 regulamentada principalmente pela Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros P煤blicos) e Lei 8.935/1994 (Lei dos Cart贸rios), sendo obrigat贸ria para diversos tipos de neg贸cios jur铆dicos, como transfer锚ncias de bens im贸veis acima de determinado valor. O documento 茅 lavrado por Tabeli茫o de Notas, que possui f茅 p煤blica delegada pelo Estado para conferir autenticidade aos atos praticados.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do objeto da escritura p煤blica
3. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos participantes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
4. Caracter铆sticas do Bem: Descri莽茫o detalhada do im贸vel ou bem objeto da escritura, incluindo registro, matr铆cula e especifica莽玫es
5. Valor e Forma de Pagamento: Detalhamento do valor da transa莽茫o e condi莽玫es de pagamento
6. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Termos e condi莽玫es espec铆ficas do neg贸cio jur铆dico
7. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es e documentos apresentados
8. Declara莽玫es Finais: Manifesta莽茫o de vontade das partes e declara莽玫es legais obrigat贸rias
9. Encerramento: Fechamento do ato com assinaturas das partes e do tabeli茫o
1. Anu锚ncia de Terceiros: Autoriza莽茫o de c么njuges ou outros interessados quando necess谩rio
2. Quita莽玫es: Comprovantes de pagamento de impostos e taxas relacionadas
3. Procura莽玫es: Instrumentos de representa莽茫o quando aplic谩vel
4. Declara莽茫o de ITBI: Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
5. Declara莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas especiais conforme natureza do neg贸cio
1. Anexo I - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es necess谩rias para a valida莽茫o do ato
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada e documentos relacionados ao bem
4. Anexo IV - Guias de Recolhimento: Comprovantes de pagamento de impostos e emolumentos
5. Anexo V - Plantas e Memoriais: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel quando necess谩rio
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