O contrato particular de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis mediante pagamento. Este documento deve atender aos requisitos legais estabelecidos pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o. Embora n茫o substitua a escritura p煤blica nos casos exigidos por lei, serve como compromisso entre as partes e base para a posterior lavratura da escritura definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores quando aplic谩vel e quita莽茫o
5. Transmiss茫o da Posse: Condi莽玫es e data de transmiss茫o da posse do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e outras despesas
7. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Termos gerais do neg贸cio, garantias e obriga莽玫es das partes
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Finaliza莽茫o do documento com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria quando houver intermedia莽茫o
2. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge quando necess谩rio
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra se acordado entre as partes
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado do im贸vel no momento da venda
1. Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes
4. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel quando necess谩rio
5. Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado do im贸vel
Autores
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