A compra e venda de im贸veis no Brasil 茅 regulamentada principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato 茅 um instrumento fundamental para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre as partes. O documento deve conter elementos essenciais como a qualifica莽茫o completa das partes, descri莽茫o detalhada do im贸vel, pre莽o e forma de pagamento, al茅m de declara莽玫es e garantias que assegurem a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e cronograma de parcelas, se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transfer锚ncia de Posse e Propriedade: Termos da transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es e garantias do vendedor sobre o im贸vel, incluindo aus锚ncia de 么nus e pend锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver intermedia莽茫o
4. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado de conserva莽茫o e condi莽玫es do im贸vel
5. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre eventual direito de prefer锚ncia na venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, IPTU e documenta莽茫o do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, se aplic谩vel
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se houver parcelamento
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