O Contrato Particular de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este documento estabelece o acordo entre vendedor e comprador, documentando a manifesta莽茫o de vontade das partes em realizar a transa莽茫o imobili谩ria, determinando as condi莽玫es essenciais do neg贸cio e garantindo seguran莽a jur铆dica aos envolvidos. O contrato deve seguir as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, podendo ser utilizado como base para a posterior escritura p煤blica e registro imobili谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matricial, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e eventuais parcelas
4. Transmiss茫o da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e momento da transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e do corretor, quando houver intermedia莽茫o
2. Cl谩usula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda futura do im贸vel
4. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda
1. Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes
4. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, quando necess谩rio
5. Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado do im贸vel
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