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A doação de imóvel no Brasil é regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e requer formalização por escritura pública, exceto em casos específicos previstos em lei. Este tipo de contrato representa um ato de liberalidade onde o Doador transfere voluntariamente a propriedade de um bem imóvel ao Donatário, que aceita a doação. O contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência da propriedade, após o recolhimento dos impostos devidos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características específicas

3. Valor do Imóvel: Especificação do valor venal ou declarado do imóvel para fins fiscais

4. Declaração de Vontade: Manifestação expressa da intenção de doar e aceitar a doação

5. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência definitiva e irrevogável do bem

6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel

7. Local e Data: Informação do local e data da assinatura do contrato

8. Assinaturas: Espaço para assinaturas do doador, donatário e testemunhas