A doa莽茫o de im贸vel no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e requer formaliza莽茫o por escritura p煤blica, exceto em casos espec铆ficos previstos em lei. Este tipo de contrato representa um ato de liberalidade onde o Doador transfere voluntariamente a propriedade de um bem im贸vel ao Donat谩rio, que aceita a doa莽茫o. O contrato deve ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetivar a transfer锚ncia da propriedade, ap贸s o recolhimento dos impostos devidos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do doador e donat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Valor do Im贸vel: Especifica莽茫o do valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais
4. Declara莽茫o de Vontade: Manifesta莽茫o expressa da inten莽茫o de doar e aceitar a doa莽茫o
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia definitiva e irrevog谩vel do bem
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao im贸vel
7. Local e Data: Informa莽茫o do local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinaturas do doador, donat谩rio e testemunhas
1. Cl谩usula de Revers茫o: Condi莽玫es em que o bem doado retorna ao patrim么nio do doador
2. Usufruto: Reserva de usufruto em favor do doador ou terceiros
3. Inalienabilidade: Restri莽玫es quanto 脿 venda ou transfer锚ncia futura do im贸vel
4. Gravames: Men莽茫o a eventuais 么nus, d铆vidas ou restri莽玫es sobre o im贸vel
5. Doa莽茫o com Encargo: Especifica莽茫o de condi莽玫es ou encargos impostos ao donat谩rio
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Documentos que comprovam a inexist锚ncia de d茅bitos relativos ao im贸vel
3. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
4. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do Imposto Predial e Territorial Urbano
5. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, instrumentos de representa莽茫o das partes
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Escritura de Doa莽茫o em Vida
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bens entre doador e donat谩rio em vida.
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Escritura P煤blica de Doa莽茫o com Cl谩usula de Incomunicabilidade
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem com cl谩usula de incomunicabilidade.
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Escritura de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem im贸vel com reserva de usufruto vital铆cio ou tempor谩rio em favor do doador.
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Contrato Particular de Doa莽茫o de Im贸vel
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade imobili谩ria entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸veis por Escritura P煤blica
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem im贸vel com transfer锚ncia gratuita de propriedade
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Escritura de Compra e Venda Com Reserva de Usufruto
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel com reserva de usufruto vital铆cio em favor do vendedor.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸veis
Contrato para formaliza莽茫o de doa莽茫o de bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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