O mercado de eventos no Brasil requer formalização adequada dos serviços de buffet para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar a prestação de serviços alimentícios em eventos, considerando as normas sanitárias, direitos do consumidor e responsabilidades específicas do setor. O documento visa estabelecer claramente as obrigações e direitos tanto do prestador quanto do contratante, prevenindo conflitos e garantindo a qualidade dos serviços prestados.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de buffet a serem prestados, incluindo tipo de evento, número de convidados e cardápio
3. Prazo e Local: Data, horário e local de realização do evento, incluindo duração do serviço
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, parcelas e prazos
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações e condições necessárias
6. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do buffet, incluindo qualidade dos alimentos, serviço e pessoal
7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do evento e responsabilidades
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade do serviço no evento
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do evento e clientes
1. Anexo I - Cardápio: Detalhamento completo do cardápio, incluindo entrada, prato principal, sobremesas e bebidas
2. Anexo II - Estrutura e Equipamentos: Lista de equipamentos, móveis e utensílios a serem fornecidos
3. Anexo III - Equipe de Serviço: Quantidade e função dos profissionais que trabalharão no evento
4. Anexo IV - Cronograma: Programação detalhada do evento, incluindo horários de montagem, serviço e desmontagem
Autores
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