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O presente instrumento visa formalizar a intenção das partes em realizar uma futura cessão de quotas societárias, estabelecendo previamente as condições essenciais do negócio. Esta modalidade contratual é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação societária aplicável, sendo comumente utilizada para permitir o cumprimento de condições precedentes e viabilizar eventuais procedimentos de due diligence antes da transferência definitiva das quotas.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação dos promitentes cedentes e cessionários

2. Preâmbulo: Contextualização do contrato e declarações iniciais sobre a sociedade e as quotas objeto da promessa

3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem cedidas, seu valor nominal e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão e condições de pagamento, incluindo prazos e formas de quitação

5. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da efetivação da cessão definitiva

6. Prazo e Vigência: Período de validade da promessa e data limite para celebração do contrato definitivo

7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicos dos promitentes cedentes e cessionários

8. Declarações e Garantias: Afirmações e garantias prestadas pelas partes sobre a situação das quotas e da sociedade

9. Foro e Lei Aplicável: Definição da jurisdição competente e legislação aplicável ao contrato