O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transa莽茫o de compra e venda de im贸vel com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor compromete-se a transferir a propriedade do im贸vel ao comprador, que por sua vez se compromete a pagar o pre莽o acordado em parcelas. Este modelo contratual 茅 regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano, oferecendo garantias tanto ao vendedor quanto ao comprador durante todo o per铆odo de pagamento at茅 a quita莽茫o total do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, valor das parcelas, data de vencimento, 铆ndice de corre莽茫o monet谩ria e juros aplic谩veis
4. Transmiss茫o da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e momento da transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas
6. Garantias: Especifica莽茫o das garantias do neg贸cio, como aliena莽茫o fiduci谩ria ou hipoteca
7. Mora e Inadimplemento: Consequ锚ncias do atraso ou falta de pagamento, multas, juros e possibilidade de rescis茫o
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Identifica莽茫o da imobili谩ria e corretor, se houver
3. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios
4. Cl谩usula Anticorrup莽茫o: Declara莽玫es sobre conformidade com leis anticorrup莽茫o
5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es negativas e documentos do im贸vel
3. Anexo III - Planilha de Pagamento: Cronograma detalhado das parcelas com valores e datas
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos representantes legais, se aplic谩vel
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