A venda de ve铆culos usados no Brasil 茅 regulamentada por diversas legisla莽玫es que visam garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. O contrato formaliza a negocia莽茫o entre as partes, estabelecendo direitos e obriga莽玫es, assegurando a transpar锚ncia quanto ao estado do ve铆culo, documenta莽茫o necess谩ria e responsabilidades. 脡 um instrumento essencial para evitar problemas futuros e garantir a regularidade da transfer锚ncia de propriedade junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, quilometragem, chassi, RENAVAM e placa
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condi莽玫es espec铆ficas de parcelamento, se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas, d茅bitos e condi莽玫es gerais do bem
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, inclusive quanto 脿 transfer锚ncia de documenta莽茫o
6. Entrega do Ve铆culo: Data, local e condi莽玫es de entrega do ve铆culo
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia adicional oferecida pelo vendedor, se houver
2. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado da inspe莽茫o realizada no ve铆culo
3. Intermedia莽茫o: Dados e responsabilidades de eventual intermedi谩rio na negocia莽茫o
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, comprovantes de pagamento de IPVA e seguro obrigat贸rio
3. Anexo III - Termo de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia, quando oferecida
4. Anexo IV - Recibo de Pagamento: Comprovantes de pagamento e quita莽茫o do valor acordado
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