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O regime de trabalho comissionado é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira, onde o profissional recebe remuneração variável baseada em seu desempenho de vendas. Este tipo de contrato visa estabelecer uma relação de trabalho que beneficia ambas as partes: para o empregador, vincula a remuneração aos resultados obtidos; para o vendedor, permite ganhos proporcionais ao seu desempenho. O contrato segue as diretrizes da CLT e legislação específica, garantindo os direitos trabalhistas fundamentais e regulamentando as particularidades do trabalho comissionado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e do vendedor comissionado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades de venda, produtos ou serviços a serem comercializados e área de atuação

3. Remuneração e Comissões: Detalhamento do percentual de comissões, forma de cálculo, prazos de pagamento e eventuais salário fixo

4. Metas e Objetivos: Estabelecimento das metas de vendas, indicadores de desempenho e critérios de avaliação

5. Jornada de Trabalho: Definição do horário de trabalho, intervalos e regime de trabalho externo

6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do empregador e do vendedor comissionado

7. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e dados de clientes

8. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato