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A modalidade de rescisão por acordo mútuo foi introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que acrescentou o Art. 484-A à CLT. Esta modalidade permite que empregador e empregado decidam, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho com condições específicas de pagamento das verbas rescisórias. Esta opção surge como uma alternativa intermediária entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão, proporcionando benefícios parciais para ambas as partes.

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, endereço e dados do empregador e empregado

2. Objeto do Acordo: Declaração expressa de que ambas as partes concordam com a rescisão contratual por acordo mútuo

3. Dados do Contrato: Informações sobre o contrato de trabalho, como data de admissão, cargo e último salário

4. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo 20% da multa do FGTS e 50% do aviso prévio

5. Forma de Pagamento: Especificação de como e quando serão pagas as verbas rescisórias

6. Data da Rescisão: Definição da data efetiva do término do contrato de trabalho

7. Local e Data: Local e data da assinatura do acordo

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas